2 de janeiro de 2024 - 6h10

O Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro trouxe a sanção do 🛡 presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a atuação das empresas de apostas no mercado 🛡 nacional.

O texto do projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21, após ter sido submetido ao 🛡 Senado e a diversos debates na própria Câmara.

Com a regulamentação, o Governo Federal espera ampliar a arrecadação mediante a tributação 🛡 dos valores investidos nas apostas e sobre os prêmios. As bets passam a ser obrigadas a pagar uma taxa de 🛡 12% sobre seu faturamento ao governo.

relacionado Câmara aprova regulamentação das casas de apostas no Brasil