A lei brasileira, na ausência de uma tradução literal para o jogo, trabalha com o conceito de jogos de azar. Desde a proibição geral do jogo em casino 10 euro 1941, as únicas atividades legais de jogo são loterias sob o monopólio estatal e corridas de cavalos. A apostar.

Jogos de casino são proibidos em Brasil Brasil. O poker, seja em casino 10 euro terra ou online, não é regulamentado no Brasil, pois é considerado um jogo de habilidade e, portanto, fica fora do escopo do Decreto-Lei no 3.688/1941 (Lei Criminal Contra o Delito de 1941 MCA). Não há regulamentação específica. Aplica-se.