omissão que viola qualquer lei ou qualquer regra que tenha força de lei. 44-2121 -

nição de ato ilegal azleg 🫰 : ars Definições de invalidn não legalmente executável (não é

possível fazer as pessoas obedecerem a ela); sem força ou efeito; 🫰 nulo; não

e vinculativo. significado inválido - definição legal - Dicionário

adjetivos adjetivo