Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🗝 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em curso punter esportivo vigor em curso punter esportivo 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 🗝 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em curso punter esportivo estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em curso punter esportivo 🗝 loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🗝 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em curso punter esportivo 15% sobre a arrecadação, descontado 🗝 o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.