Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do esporte online bet, entrou em esporte online bet vigor a nova lei ⚽️ que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente ⚽️ Luiz Inácio Lula da Silva em esporte online bet dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de ⚽️ imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em esporte online bet 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, ⚽️ faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com ⚽️ grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em esporte online bet uma zona cinza, sem ⚽️ regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para ⚽️ o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em esporte online bet receitas para o ⚽️ governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e ⚽️ segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. ⚽️ A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.