Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🧬 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em pix gold aposta esportiva vigor em pix gold aposta esportiva 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 🧬 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em pix gold aposta esportiva estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em pix gold aposta esportiva 🧬 loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🧬 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em pix gold aposta esportiva 15% sobre a arrecadação, descontado 🧬 o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.