Opresidenteda República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre ⚾️ a modalidade lotérica denominadaapostasde quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.

31 de dez. de 2024

31 ⚾️ de dez. de 2024·Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets"

31 de ⚾️ dez. de 2024·Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 ⚾️ (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de ...

31 de dez. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ⚾️ parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no país.