A partir de uma data futura (termos de apostas esportivas), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em termos de apostas esportivas vigor no Brasil. 🏧 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em termos de apostas esportivas dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 🏧 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 🏧 os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em termos de apostas esportivas crescimento constante, mas 🏧 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 🏧 para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em termos de apostas esportivas receitas para o governo federal nos 🏧 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em termos de apostas esportivas educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 🏧 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 🏧 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em termos de apostas esportivas uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 🏧 dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 🏧 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: