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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 🍎 lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 🍎 (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
Entre os trechos vetados por Lula está o que previa que a cobrança dos 🍎 impostos sobre os lucros das apostas incidiria somente sobre os prêmios que excedessem o valor da primeira faixa da tabela 🍎 progressiva anual do IR – o equivalente a R$ 2.112.
Como justificativa para o veto, o governo disse que esse trecho 🍎 do projeto de lei “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em www esportebet outras modalidades lotéricas, havendo 🍎 assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”.
A medida entrou em www esportebet vigor a partir de www esportebet publicação, 🍎 no sábado.
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