As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe de rendimentos contendo o valor dos 🌜 ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher a Declaração Anual do IRPF.
Qual é 🌜 a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas?
A alíquota do IRPF varia de acordo com a faixa 🌜 de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha 🌜 acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções 🌜 para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, 🌜 o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.
Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve 🌜 utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos 🌜 de Pessoa Jurídica".
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